Sindicato repudia comunicado da Caixa e alerta: nenhum direito foi suprimido

AMEAÇA NÃO É NEGOCIAÇÃO

Sindicato repudia comunicado da Caixa e alerta: nenhum direito foi suprimido

O Sindicato dos Bancários de Ribeirão Preto e Região recebeu com preocupação o comunicado que a Caixa Econômica Federal enviou às unidades na sexta-feira (11). Nele, o banco avisa que, sem a aprovação do novo Acordo Coletivo, deixará de manter direitos e benefícios hoje praticados.

O aviso chegou com as assembleias ainda abertas. Não foi coincidência. Em Ribeirão Preto e região, 66,82% dos votantes rejeitaram a proposta e mantiveram a greve iniciada em 10 de setembro. O resultado se repetiu na maioria das bases do país. Diante de uma decisão democrática dos próprios empregados, a resposta da empresa foi a ameaça.

Um esclarecimento antes de tudo: nenhum direito foi suprimido até agora. O que existe é uma mensagem. Mensagem é pressão. Pressão sobre quem exerce o direito de greve tem nome na lei.

A Constituição garante a greve e entrega aos trabalhadores, e só a eles, a decisão sobre quando exercê-la (art. 9º). A Lei 7.783/89 proíbe o empregador de constranger o empregado a comparecer ao trabalho e de adotar meios para frustrar o movimento (art. 6º, §2º). Condicionar a manutenção do que a categoria já tem à aprovação de um acordo que ela acabou de rejeitar é exatamente isso.

Há ainda um ponto que o banco prefere deixar de fora. Boa parte dos benefícios que a Caixa diz poder retirar não nasceu apenas do ACT. Está em normativos internos que se repetem há anos e que os empregados encontraram vigentes quando tomaram posse. Esses direitos aderiram ao contrato de trabalho. O art. 468 da CLT proíbe alteração que prejudique o empregado, e a Súmula 51 do TST impede que a empresa retire, por ato próprio, vantagens já incorporadas. A tese de que o fim da ultratividade apaga tudo de uma vez não se sustenta. No Rio de Janeiro, o ACT do Saúde Caixa não é assinado há quatro anos e o plano segue funcionando. O próprio banco já mostrou, na prática, que uma coisa não decorre da outra.

O Sindicato tem consciência de que Greve se resolve na mesa, e é a força de quem está parado que reabre a negociação. O departamento jurídico da entidade, porém, já acompanha cada desdobramento e está pronto para adotar medidas judiciais urgentes para impedir que práticas ameaçadoras e antissindicais sejam utilizadas pela Caixa nesse momento. Quem sofrer pressão, cobrança indevida ou retaliação por participar da greve deve procurar o Sindicato no mesmo dia. Guarde a mensagem, o e-mail, o print. Isso é prova.

À Caixa, pedimos o que se espera de um banco público: retire o comunicado e volte a negociar com quem faz a empresa funcionar.

A greve continua. A decisão foi da categoria e será respeitada.

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO