Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026: entenda

Esta foi uma das campanhas mais desafiadoras dos últimos anos. Foram 13 rodadas de negociações, com os bancos tentando impor perdas aos trabalhadores. Dispostos a retirar direitos, dividir a categoria com reajustes diferenciados por faixas salariais, insistindo em índices rebaixados e no desrespeito à nossa data-base. Propuseram reajustes abaixo da inflação e apenas em outubro, novembro e até mesmo janeiro de 2025.

A proposta aprovada para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê acordo de dois anos. Para 2024, reajuste de 4,64% para salários, VA e VR, PLR e as demais verbas, retroativo à data-base da categoria: 1º de setembro.

Para 2025, o aumento real está garantido. O reajuste bancário será composto da reposição da inflação (INPC) mais ganho real de 0,6% sobre salários e as demais verbas.

O acordo aprovado pela categoria prevê ainda a antecipação da PLR para setembro, e a do pagamento da 13ª cesta alimentação para outubro.

Dez novas cláusulas sociais
As dez novas cláusulas conquistadas representam avanços no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho; compromisso com a isonomia salarial entre homens e mulheres; promoção do acesso e permanência de pessoas LGBTQIA+ nos bancos; iniciativas de requalificação para que os trabalhadores se adaptem às mudanças tecnológicas, com ênfase nas mulheres; realização de um novo Censo da Diversidade, entre outras.

Combate ao assédio moral, sexual e a outras formas de violência no trabalho
• Pela primeira vez, os bancos concordaram em incluir explicitamente o termo “assédio moral” nas negociações, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria
• Ficou estabelecida uma manifestação de repúdio contra qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso com um ambiente seguro e respeitoso
• Criação de um canal de apoio dedicado às vítimas e de um canal específico para denúncias de assédio e outras formas de violência, que incluirá atendimento às bancárias vítimas de violência doméstica.

Mulheres na tecnologia
Devido à queda no número de mulheres na categoria, em especial devido ao avanço da tecnologia, área em que elas ainda são minoria, o Comando cobrou e conquistou:
• Concessão de 3.000 bolsas de curso para capacitar mulheres, pessoas trans e PCDs em programação, visando aumentar a representatividade feminina no setor tecnológico, realizado pela Progra{maria}
• Além disso, 100 bolsas serão oferecidas para programa intensivo de aprendizagem, voltado para a formação avançada de mulheres na tecnologia, realizado pela Laboratória
• Ex-bancárias poderão participar dos cursos
• As indicações para as vagas terão também a participação dos sindicatos de todo o país

Pessoas com Deficiência (PCDs)
• Concessão de abono de ausência para conserto ou reparo de próteses, garantindo que trabalhadores com deficiência possam atender às suas necessidades sem prejuízo

Prevenção à violência contra a mulher bancária
• Implementação de um canal de apoio exclusivo e outras medidas específicas para proteger as mulheres bancárias contra violência, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro

Combate à violência contra a mulher na sociedade
• Os bancos se comprometem a manifestar publicamente o repúdio à violência contra a mulher, além de disseminar informações e recursos para apoiar a prevenção desse tipo de violência

Igualdade salarial entre homens e mulheres
• Compromisso com a igualdade salarial entre gêneros
• Adesão ao Programa Empresa Cidadã, garantindo licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias

Mudanças climáticas e calamidades
• Em caso de desastres naturais ou outras calamidades, será garantida a criação de um Comitê de Gestão de Crise, quando solicitado pelo Comando Nacional dos Bancários
• O comitê terá a autorização prévia para tomar decisões necessárias que assegurem a proteção e os direitos dos bancários afetados
• Implementação de medidas trabalhistas específicas durante situações de calamidade para assegurar vida e o bem-estar dos trabalhadores

Censo da categoria 2026
• A Fenaban se comprometeu a planejar em 2025 e realizar até o final de 2026 uma nova edição do Censo da Diversidade do Setor Bancário, para mapear e promover a diversidade no setor

Inteligência artificial e requalificação
• Iniciativas de requalificação profissional para adaptar a força de trabalho às novas demandas tecnológicas

LGBTQIA+, com destaque para pessoas transgênero
• Os bancos reforçam seu repúdio à discriminação e garantem o uso do nome social para pessoas transgênero, antes mesmo da obtenção do registro civil, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo

Da Redação