Dia Internacional da Mulher: pacote do governo inclui participação de bancos públicos e ratificação da C190

Publicado por:Rogerio Novaes
Medidas mostram que bancos públicos voltaram a ter papel central nas políticas para o desenvolvimento
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou medidas que abrangem mercado de trabalho, assistência social e segurança de vítimas de violência.

No total, o pacote anunciado envolve 25 ações que, para serem implementada, terão a participação de 20 ministérios do governo, sob a coordenação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O respeito às mulheres é valor inegociável em todas as esferas do Executivo Federal”, disse Lula em discurso. “O fato de termos onze mulheres no governo, não faz você agradecer ao governo. Faz você dizer que falta mais mulheres participando no governo. E isso é um processo que a gente vai avançando na medida que a sociedade vai avançando”, completou o mandatário.

Na economia

O governo anunciou a oferta de crédito, por meio de bancos públicos, a juros reduzidos para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas. Os programas nesta frente incluem linha de crédito para empresas lideradas por mulheres e assistência do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

No trabalho

Nesta quarta, o presidente também assinou documento, que será enviado ao Congresso, de projeto de lei que obriga igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que as empresas tenham mais transparência na remuneração, além de fiscalização para que o combate à discriminação salarial aconteça.

“Desde 1943 que está escrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que as mulheres têm que ter direito a ter o mesmo salário que o homem”, disse Lula, ao explicar a razão de o texto do projeto incluir a palavra “obrigatoriedade” no cumprimento da lei, “para que, definitivamente, nos serviços públicos, nos escritórios, nas fábricas ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher”, concluiu o presidente.

Lula ainda oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma delas é a Convenção 190, sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A outra é a Convenção 156, sobre igualdade para trabalhadores com obrigações familiares.

A advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, explica que “diferente das leis comuns”, para que uma convenção da OIT comece a tramitar no Congresso, “é preciso que o presidente da República entregue o documento ao Legislativo”. Depois deste rito, “é que a convenção passa a tramitar igual a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, completa.

O governo inclui no pacote: o apoio para a mulher trabalhar enquanto os filhos são cuidados; prorrogação parental de bolsas em até 180 dias em virtude de parto ou adoção; e ação que reforça a política de enfrentamento ao assédio na administração pública federal.

Na segurança

Construção de mais 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população. O programa tem como objetivo levar políticas públicas às mulheres em situação de vulnerabilidade para cidades mais afastadas dos centros urbanos e não somente as capitais.

Criação do Dia Marielle Franco, de enfrentamento à violência política, de gênero e raça, em 14 de março. E distribuição de 270 viaturas para o patrulhamento garantidor da Lei Maria da Penha e para delegacias especializadas de todos os estados brasileiros.

Na saúde

Regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O pacote inclui ainda programa de equidade de gênero e raça entre servidores do SUS.

Na educação, na ciência e tecnologia e no esporte

Recursos para capacitar mais de 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade, na educação profissional e tecnológica.

Criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. E destinação de R$ 100 milhões para chamadas públicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

No esporte, benefício da licença-maternidade no bolsa-atleta.

Na cultura

Edital de incentivo Ruth de Souza, para novas cineastas brasileiras. E Prêmio Carolina Maria de Jesus, para valorizar livros de novas escritoras.

Na gestão pública e em políticas integradas

Licitação de fornecedores que tenham a partir de 8% de mulheres vítimas de violência no quadro de funcionários.

Enfrentamento à violência sexual nas universidades e à violência política de gênero e raça. Além de criação da Política Nacional de Cuidados.

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