Isenção do IR até R$ 5 mil: medida do governo Lula precisa ser aprovada no Congresso

O governo Lula apresentou ao Congresso Nacional, em 18 de abril, o projeto de lei que garante isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil e alíquotas menores de contribuição até a faixa salarial de R$ 7 mil.

Isenção do IR beneficiará mais 10 milhões de brasileiros

Se aprovada pelo Legislativo, a medida passaria a valer a partir de 2026 e beneficiaria, com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5mil, mais 10 milhões de brasileiros – 20 milhões no total, somando-se os 10 milhões que já eram isentos entre 2023 e 2024 –; além disso, 9 em cada 10 brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial.

Isenção do IR beneficiará a categoria bancária

Boa parte dos bancários e bancárias também se beneficiaria: segundo cálculos do Dieese, 30% da categoria ficaria isenta ou teria uma mordida menor do “leão”, isso significa que cerca de 54,3 mil bancários se beneficiariam, sendo a maioria composta por mulheres (54%).

A maior alteração da tabela do IR da história

Segundo o governo, trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês.

“A medida do governo Lula resulta em mais dinheiro no bolso do trabalhador, favorece especialmente a classe média e, portanto, a categoria bancária; estimula a economia, pois teremos mais dinheiro circulando; e atende a uma das mais importantes e históricas reivindicações do Sindicato e da classe trabalhadora, em geral: a promoção de justiça tributária, que significa que quem tem menos renda pague proporcionalmente menos imposto do que quem tem mais. Mas para isso é preciso que nós bancários e a sociedade como um todo pressionem o Congresso Nacional para aprovar esse PL do Executivo”, destaca a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.

Pressione deputados e senadores: vá às redes sociais dos parlamentares e fale sobre a importância de aprovar essa medida, além disso, envie e-mail pedindo que ele/ela aprove o PL.

Como funciona a proposta de isenção do IR

Quem tem mais, paga mais

Para compensar a perda de receita com o aumento da faixa de isenção do IR, o PL prevê um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.

Entram nessa conta (de mais R$ 600 mil por ano) salário, renda com aluguéis, dividendos e outros rendimentos (não entram na soma herança e venda de bens).  Para os que ganham mais de R$ 600 mil ao ano, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente, até chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Mas essa regra só vai afetar 141,4 mil pessoas, que correspondem a 0,06% da população brasileira e 0,13% de todos os contribuintes do país.

Correções na tabela do IR desde o 1º ano do governo

A tabela do IR ficou congelada de 2015 a 2022, o que resultou em perdas no poder de compra dos trabalhadores. Essa situação mudou logo no primeiro ano do governo Lula: em 2023, a faixa de isenção – que por oito anos permaneceu em R$ 1.903,98 – subiu para R$ 2.640; em 2024 a isenção pulou para R$ 2.824.

Em 2025

E o governo quer ampliar ainda mais o número de brasileiros isentos neste ano, estendendo a isenção para quem ganha dois salários-mínimos. Ou seja, R$ 3.036. Mas atenção: esta medida também depende da aprovação no Congresso, e devemos pressioná-los também pela correção da tabela em 2025.

Luta histórica

A reforma tributária, com adoção de um sistema progressivo de tributação, é uma bandeira histórica do movimento sindical bancário.

“A classe média, faixa que recebe entre 20 e 40 salários-mínimos, é a que paga mais imposto de renda hoje no Brasil. Já quem recebe, por exemplo, acima de 70 salários-mínimos, praticamente não paga imposto. Para resolver essa injustiça queremos uma tributação progressiva, para que os mais ricos paguem proporcionalmente mais do que a classe trabalhadora”, reforça Neiva.